Atuação

• Ação Criminal

  É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. É também o direito público subjetivo do Estado-Administração, único titular do poder-dever de punir, de pleitear ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo, com a conseqüente satisfação da pretensão punitiva. 

  O escritório possui profissionais altamente especializados para a defesa em ações envolvendo crimes ambientais e tributários.

• Ação Trabalhista

  A dimensão do problema deve ser aferida in loco. Agindo preventivamente, o Escritório realiza inspeções nos campos de trabalho para verificar a origem de horas extras excessivas, trabalhos perigosos ou insalubres.

  Conhecendo as rotinas da empresa e seus funcionários os resultados são mais eficientes. Cargos de chefia e direção, mandatários e prestadores de serviços terceirizados são objetos de análise frente a legislação trabalhista e civil.

  Empregado ou empregador possuem necessidades de orientação nesta área jurídica, para que se faça reconhecer pela via judicial os seus direitos e obrigações

  Neste sentido, na Perillos Advogados Associados é realizada uma análise pessoal do caso concreto, ofertando um parecer sério sobre os direitos e obrigações do empregado/empregador.

• Ação Tributária

  A legislação tributária é vasta, complexa e dinâmica. A atuação nesta área envolve desde o planejamento fiscal, obtenção de incentivos fiscais, parcelamentos e regimes especiais de tributação, consultoria e elaboração de pareceres sobre a legislação tributária, até o acompanhamento de autos de infração junto aos conselhos fiscais, além do ajuizamento de ações judiciais e acompanhamento de execuções fiscais. O escritório de advocacia PERILLOS  - CONSULTORIA JURIDICA disponibiliza aos contribuintes suporte jurídico lícito e eficiente com a finalidade precípua de conter custos tributários e, por consequência, otimizar a competitividade de produtos e serviços disponibilizados no mercado.

  Possuímos um membro especialista neste ramo, egresso da Secretaria da Fazenda de Goiás a 12 anos. Criando e modificando normas e regulamentos internos.

• Bancário e Operações Financeiras

  PERILLOS  - CONSULTORIA JURIDICA está apta a conduzir casos consultivos e contenciosos no âmbito do direito Bancário e Financeiro com alta precisão técnica e foco no resultado. O departamento atua em ações administrativas e judiciais que envolvem operações de empréstimos, financiamentos, investimentos, arrendamentos e outras transações conexas, tanto no polo ativo da recuperação judicial de créditos e direitos, quanto passivo na defesa de ações contrárias aos clientes patrocinados.

• Consultoria Jurídica

  Contar com a experiência de quem já trilhou um longo caminho profissional é fundamental para encontrar soluções e respostas imediatas, com mais segurança.

  Perillos Advogados Associados coloca-se à disposição para prestar assessoria jurídica a outros profissionais, elaborar pareceres e memoriais, realizar sustentações orais, acompanhar a condução de processos judiciais, bem como promover troca de idéias na busca da melhor orientação em situações que exijam a tomada de decisões estratégicas.

  A ampla rede de contados de Perillos Advogados Associados permite a indicação de profissionais especializados em todo o país.

• Danos Morais / Materiais

  quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico,  e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima. O dano moral corresponderia às lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é maculado.

• Direito Ambiental

  Desenvolve com sucesso a defesa em Ações Civis Públicas e recursos contra Multas e Autuações abusivas, Licenciamento Ambiental. Presta consultoria a Municípios e a pessoas jurídicas.

  Com equipe multidisciplinar, o escritório emite parecer sobre a aquisição de terras e os danos ambientais nele existentes, evitando-se, assim, a responsabilidade civil e criminal do adquirente.

• Direito Civil

  Cobranças judiciais e extrajudiciais - Ações de Execução: O escritório realiza cobranças e propõe ações de execução. Cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos, protestos e ações monitórias.

  Contratos: Empreendimentos e negócios demandam contratos. Atuamos desde a negociação, procedendo a esclarecimentos e reuniões sobre o objeto do contrato e sua forma de execução, prazos, condições, cláusulas penais e legalidade. O contrato é embasado dentro da legislação específica e visa atender os interesses das partes ou do cliente. Adesão do consumidor na prestação de serviços, incorporação de empresas, joint ventures, aquisição, venda, locação, câmbio e etc.

  Erro Médico: Vários fatores exercem influência sobre o mau resultado, devendo haver, em todos os casos, nexo de causalidade entre a conduta do profissional e as conseqüências lesivas ao paciente. A culpa deve ser dissecada sob a ótica da medicina e dos seus procedimentos inerentes, se corretos ou não. Com profunda experiência em questões sobre erro médico, o escritório atua em ações judiciais e em processos disciplinares perante os Conselhos Regionais.

  Propriedade: Defesa da posse e da propriedade através de ações judiciais específicas. Registro de imóveis e escrituração. Averbações de ônus e garantias contratuais. Inventários e partilhas.

• Direito Comercial

  Questões oriundas de títulos de créditos, tais como letras de câmbio, cheques, notas promissórias, duplicatas, conhecimentos de depósito, de frete e de transporte, cédula de crédito industrial e comercial, bem como fianças, avais, endossos, aceites e protestos; Sustação e cancelamento de protesto, bem como ações declaratórias de inexigibilidade de títulos de crédito, notadamente com relação a títulos simulados ou já pagos; Questões relativas à falência, tais como ajuizamento de pedido de falência, ou apresentação de defesa, acompanhamento do processo falimentar, habilitação e verificação de créditos, restituição de mercadorias, embargos de terceiros, bem como ações revocatórias, com o objetivo de declarar a ineficácia de atos praticados pelo devedor antes da falência, de forma a evitar prejuízo aos credores; Questões relativas à recuperação judicial e extrajudicial do empresário e da sociedade empresária; Elaboração e análise de contratos comerciais, tais como, de prestação de serviços, parcerias, representação comercial, empreitada, dentre outros.

  Dissolução total/parcial de sociedades civis e comerciais, inclusive nas hipóteses da inexistência da "affectio societatis"; Apuração amigável ou judicial de haveres de sócio que se retira da empresa; Reconhecimento e dissolução de sociedades civis e comerciais de fato; Questões de responsabilidade civil dos sócios quotistas, acionistas e administradores de sociedade por atos praticados em prejuízo de empresa, dos demais quotistas e acionistas, ou de terceiros; Assistência às pessoas físicas e jurídicas na constituição de sociedades civis e comerciais, associações, fundações, parcerias e outras formas de organização para exploração de negócios, atividades e empreendimentos; Elaboração de contratos sociais para sociedade por cotas de responsabilidade limitada, estatutos, acordos de acionistas, contratos de consórcios, atas de assembléia e de reunião de quotistas e outros documentos societários; Cisões, fusões e incorporações de sociedade; Assessoria a acionista ou sócio quotista relativa a problemas societários diversos, inclusive em disputas ou divergências entre sócios; Adequação dos documentos societários à nova legislação civil.

• Direito de Família

  O casamento formal e os vínculos de consangüinidade eram as únicas estruturas familiares reconhecidas pela sociedade.

  Porém, há muito a família deixou de corresponder a um modelo único. Adquiriu uma perspectiva plural, que impôs o reconhecimento de diversas formas de relacionamentos afetivos. Tornou-se um núcleo de afeto a merecer a devida atenção da justiça.

  Foi esse florescer de novas perspectivas e valores que impôs o alargamento do conceito de família e levou à formação do Direito das Famílias.

  Dentre os diversos ramos, aplicamos:

  . Casamento

  . União estável

  . Divórcio

  . Pensão alimentícia

  . Reconhecimento de paternidade

  . Inventário

  . Partilha de bens

• Direito de Transito

  o Direito de Trânsito possui três regras básicas: Preservar a segurança; garantir fluidez; respeitar a corrente de trânsito, da confiança e da direção defensiva.

  
  Multas de Transito, defesa previa: ocorrendo uma infração, o infrator deve receber no prazo máximo de 30 dias a notificação de atuação da infração. A maior parte das notificações encaminhadas são irregulares, quer no que tange ao mencionado prazo, quer no que se refere a uma série de outros requisitos que o agente de transito deixa mencionar no momento em que preenche o auto de infração.

  Recurso Administrativo: terminando o prazo para a interposição da defesa de atuação, é encaminhada ao proprietário do veículo a notificação de imposição de penalidade. Assim como na defesa, é possível a obtenção da nulidade da multa através da interposição de recurso administrativo.

  Embriaguez ao volante: ao ser parado em um abarreira policial (blitz), pode o motorista se deparar com inúmeras irregularidades na autuação da autoridade de transito. Há casos, ainda, em que sequer é oferecida ao condutor a possibilidade de se defender e produzir provas que não demonstre a sua embriagues. Fazemos sua defesa para buscar a reparação de sua CNH, protegendo o condutor de eventuais abusos e evitando a perca da CNH.

  CNH suspensa: entramos com recurso aos órgãos competentes, para a recuperação da mesma.

  Grande, média e pequena monta: entramos com recursos para analisar o parecer da colisão

  DPVAT:  é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é o "Seguro Obrigatório" que é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA, ou na Cota Única. O pagamento do DPVAT garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte.

  Seguro: garantimos o direito do segurado.

• Direito Homoafetivo

  Perillos Advogados Associados é um dos primeiro escritório especializado em direito homoafetivo de Goiás. O próprio termo “homoafetividade” foi criado por Maria Berenice Dias (Advogada), em obra pioneira sobre a matéria.

  As uniões entre pessoas do mesmo sexo vêm adquirindo maior visibilidade, e a Justiça passou a assegurar-lhes efeitos jurídicos no âmbito do Direito das Famílias e no das Sucessões. Inclusive a adoção homoparental de crianças e adolescentes começa a ser garantida.

  Hoje existem diversos mecanismos que permitem resguardar direitos, como contratos de convivência, testamentos, entre tantos outros procedimentos. É importante solenizar as uniões homoafetivas para dar-lhes mais segurança jurídica e respeitabilidade social.

• Direito Imobiliário

  O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria, atraso de obra, entrega de chaves, e outros.

  Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.

  O escritório Perillos Consultoria Jurídicas disponibiliza de uma profissional capacitada no ramo imobiliário onde atua a vários anos, trazendo segurança e agilidade a cada caso.

• Direito Previdenciário

  Não aceite a negativa de concessão de benefícios por parte do INSS! 
  
  Auxílio-Doença, Aposentadoria por Tempo de contribuição, Especial, Rural ou por Idade e Pensão por Morte negados? 

  Busque os seus direitos. Marque a sua consulta.

  Realização de Contagem de tempo de contribuição para aposentadorias, considerando o tempo especial, rural, militar e outros que o segurado tenha direito, mas em muitas oportunidades são ignorados pelo INSS.

  
  Concessão de Benefícios:

  • Pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Administrativo ou Judicial)
  • Pedido de Aposentadoria por Idade (Administrativo ou Judicial)
  • Pedidos de Aposentadoria Especial (Administrativo ou Judicial)
  • Pedido de Pensão por Morte (Administrativo ou Judicial)
  • Pedido de Reconhecimento de Tempo Rural em economia familiar (Administrativo ou Judicial)
  • Pedido de Auxílio-Doença negado
  • Auxílio-reclusão
  • Pedido ao Ministério Público de medicamentos de alto custo

    Revisão de Benefícios:

  • Revisão de aposentadorias/pensão por morte concedidas no período de 1977-1988
  • Revisão de aposentadorias/pensão por morte concedidas no período de 1994-1997
  • Revisão de Benefícios de Auxílio-Doença/Aposentadoria por invalidez

   

• Direito Público e Administrativo

  a Administração Pública por descumprimento de contratos e irregularidades em licitações. Representamos os interesses de nossos clientes junto aos órgãos administrativos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Secretaria de Direito Econômico, Agências Reguladoras e o Tribunal de Contas da União e dos Estados, elaboramos pareceres e consultas, além de realizarmos defesas e impugnações perante a Justiça Eleitoral de candidatos, partidos e coligações partidárias, realizamos ações de impugnação de mandato eletivo e de investigação eleitoral, consultas, representações, recurso contra expedição de diploma e defesa judicial de candidatos acusados por infrações eleitorais. Temos como diferencial a atuação no CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA, que seria, controle dos atos e procedimentos da Administração direta e indireta, visando resguardar o cumprimento dos princípios da administração pública, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos. Nosso objetivo maior é somar com a equipe de contadores e o corpo jurídico do Município.

   

  Os principais objetivos do Sistema de Controle Interno são:

  ·       Assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos;

  ·       Preservar os bens (patrimônio e recursos), visando o interesse público;

  ·       Buscar eficiência operacional; e encorajar as políticas internas respaldadas no princípio da legalidade.

   

  Através do trabalho do agente de Controle Interno, espera alcançar resultados como:

  • Análise de forma preventiva, da aplicação dos princípios constitucionais nos procedimentos administrativos;
  • Avaliação do cumprimento das metas, comprovação da legalidade;
  • Avaliação dos resultados através do cumprimento de um conjunto de normas recomendadas a cada unidade, com princípios e procedimentos uniformes e adequados à realidade do Município;
  • Propor, quando comprovada a necessidade, recomendações de ações corretivas, cujo resultado garanta ao gestor público a prática exata de desempenho administrativo com legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e economicidade dos atos.

• Serviços para Empresas Exportadoras e empresas da região de Goiás:

  Se sua empresa já exporta, sabe o quanto é importante divulgar seu produto em feiras e congressos internacionais, sabe da exigência dos importadores sobre o suporte técnico, a garantia de troca e manutenção, bem como, a necessidade de desembaraçar rapidamente uma mercadoria ou container.

  Pensando nisto, o escritório mantém a disposição profissionais especializados em Direito Internacional e Societário, possibilitando a constituição e registro de empresas Brasileiras em países Europeus, e ainda, dar-lhe assessoria jurídica futura e permanente.

  Por outro lado, o investidor estrangeiro que deseja transferir tecnologias ou adquirir bens móveis ou imóveis tem total assessoria jurídica. Segurança e licitude são palavras de ordem neste tipo de trabalho. O escritório realiza auditoria em passivos ocultos (ambiental e trabalhista futuro), fazendo inspeções in loco para avaliar e expor todos riscos sobre o negócio.